Foi realizada na tarde da última sexta-feira, dia 06 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Esperança - PB, mais uma sessão extraordinária a reunião teve início às 15hs e foi conduzida pela presidente da Câmara, vereadora Raquel Núbia, que garantiu a ordem e o bom andamento dos trabalhos e contou com a presença de alguns parlamentares.
A finalidade da sessão foi para discutir as seguintes matérias:
Projeto de lei nº 23 de 5 de dezembro de 2024, de autoria do poder Legislativo Municipal, que modifica a lei municipal 522 de 23 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Esperança para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de resolução 04 de 5 de dezembro de 2024. De autoria da mesa diretora do Poder Legislativo Municipal, que altera Dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperança.
As matérias foram analisadas conjuntamente pelas Comissões competentes em reunião extraordinária ora convocada.
O projeto de lei 23/2024, pelo artigo 1º fica concedido percentual de suplementação de 20% (Vinte por Cento), além do concedido no inciso II do artigo 5º da Lei Municipal nº 522 de 23 de novembro de 2023 (LOA 2024) que passará a vigora com a seguinte redação.
Abrir crédito suplementar de 70% (Setenta por Cento) do total da despesa autorizada em conformidade com o art.29da lei municipal nº 500 de 31 de maio de 2023, está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de resolução nº 04/2024, que altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Esperança.
Artigo 1º os dispositivos do regimento Interno da Câmara Municipal de Esperança, a seguir enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
No art12. A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio dar-se-á em sessão preparatória no dia 20 de dezembro do segundo ano de cada legislatura, em horário previamente designado por edital emitido pelo presidente da câmara, e sob a direção da atual mesa diretora da casa.
Desta forma teremos apenas uma eleição para escolha do novo presidente, que será realizada no dia 01 de janeiro de 2025 às 17H00, na sede do Poder Legislativo, após a posse dos eleitos em 2outubro de 2024, Prefeito, vice-prefeito, vereadores e vereadoras.
Por Joseilton Pereira